O projeto de lei que exige que os motoristas dirijam com os faróis baixos ligados mesmo durante o dia em rodovias foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do projeto de lei, afirma que a medida é fundamental para a segurança no trânsito por permitir a visualização do veículo a uma distância maior.
Já existe recomendação para a utilização de faróis acesos durante o dia no próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com Oliveira, a “recomendação” deve ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB.
A justificativa do senador é a redução de acidentes com automóveis em nações europeias, especialmente nos países nórdicos, desde os anos 1970. Na Holanda, um estudo apontou que um veículo com as luzes acesas durante o dia tem 15% menos risco de se envolver em um acidente. Aqui no Brasil, o estado do Rio Grande do Sul já exige tal medida.
Após ser aprovado pelo Senado, o projeto de lei vai seguir para análise na Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem modificações, passará para a sanção presidencial e em seguida terá um prazo de 100 dias para que entre em vigor.
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